sexta-feira, 3 de dezembro de 2010

Não Posso Mudar o Mundo, Mas Tô Tentando!

Durante minha "estadia" na Câmara Municipal de São Paulo tive a oportunidade de fazer algumas coisas que puderam fazer a diferença.
Após vário problemas na UBS do meu bairro corri atraz ajudei a resolver o problema, e escrevi um artigo sobre o que ocorreu. Esse artigo agora é um projeto de lei!
Que dahora, não imaginava que justo eu poderia fazer essa diferença!

O artigo:

Unidade de Saúde em Sapopemba fica quase um ano sem médico

Artigos

Seg, 25 de Outubro de 2010 13:46



Moradores não conseguem serem atendidos em outros bairros, pois aguardam encaminhamento.



A UBS da Pastoral, localizada na Rua Boleadeiras, no Parque Santa Madalena interrompeu o atendimento em novembro de 2009, retornou, somente, no mês de outubro de 2010. Segundo os moradores do bairro, a justificativa desse descaso nunca foi informada, quando questionados os funcionários da unidade apenas informavam que a devida providência já havia sido tomada, e que estavam apenas no aguardo para que um novo médico fosse indicado (aguardo este que durou cerca de 11 meses).



A moradora do bairro e dependente dessa unidade de saúde, Mariângela de Carvalho Gonçalves, indignada com essa situação, conta sua opinião sobre o assunto. “É um total descaso com a população carente, isso não pode acontecer, várias pessoas aqui não têm condições de pagar um médico particular e depende desse atendimento!”. Ela afirma ainda, “Meu filho depende da guia do médico para fazer uma tomografia, e cadê o médico? Todos sabemos que determinados tipos de doenças devem ser diagnosticadas no começo para que possam ser tratadas, mas como diagnosticá-las, se ficamos cerca de um ano sem atendimento médico?”.



O Conselho Regional de Medicina (CRV-SP), quando entrevistado sobre uma situação parecida que ocorreu na UBS Cidade Kemel – Itaim Paulista, afirma que os médicos não querem trabalhar áreas periféricas de São Paulo por falta de segurança pública, distância e excesso de pessoas para atender.



A lei, criada pelo vereador Chico Macena e vetada pelo prefeito Gilberto Kassab, visava justamente evitar esse tipo de situação, tendo como objetivo criar a obrigatoriedade da realização de concursos públicos regionais para que médicos e outros profissionais da saúde, vinculando as vagas dos concursos às regionais de saúde.



O que ocorreu no bairro do Parque Santa Madalena é infelizmente um exemplo do descaso do pode público Municipal para com a saúde pública da cidade de São Paulo.



O Projeto de lei feito pelo vereador Chico Macena:


CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

VEREADOR CHICO MACENA









PROJETO DE LEI Nº /2010



Dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento pela rede pública municipal de saúde de todo e qualquer munícipe, independentemente do local em que resida, e dá outras providências .



A Câmara Municipal de São Paulo D E C R E T A:



Art. 1º É obrigatório o atendimento, por qualquer unidade pertencente à rede pública municipal de saúde, de todo e qualquer munícipe que dele necessite, independentemente do local em que resida.



Parágrafo único. Aquele que recusar atendimento a um munícipe apenas pelo fato dele não residir na região relativa a uma certa unidade pertencente à rede pública municipal de saúde estará sujeito à sanção administrativa cabível.



Art. 2º O munícipe está desobrigado a apresentar comprovante de residência para todo e qualquer cadastro na rede pública municipal de saúde, bastando apenas informar o local de residência.



Art. 3º O Executivo regulamentará esta lei no prazo de 60 (sessenta) dias contados a partir da sua publicação.



Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.



Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


Dahora, né?

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